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Trabalho escravo em pleno século XXI: difícil acreditar!
| Título: | Trabalho escravo em pleno século XXI: difícil acreditar! |
| Autor: | Siqueira, Túlio Manoel Leles de |
| Resumo: | A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas; a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O trabalho escravo tem denegrido a imagem do nosso país, principalmente perante os órgãos internacionais como a onu e a oit. O governo federal só passou a receber, dos citados órgãos, o efetivo auxílio no combate à escravidão, após reconhecer, no ano de 1995, perante a comunidade internacional, a existência da prática no Brasil. Em 2003 foi implantado o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, cuja meta era eliminar essa prática nefasta do nosso país. Porém, apesar dos grandes avanços obtidos, a meta ainda não foi plenamente alcançada. É de se elogiar o empenho do governo, dos órgãos de fiscalização (mpt, mte, Grupos Móveis), da Polícia Federal e da Justiça do Trabalho, que com a sua ação conjunta já libertaram e resgataram mais de 61.035 trabalhadores do regime de escravidão (dados recentes de Abril de 2024 divulgados pelo site Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas). O que precisa ser mais combatido é a impunidade e, principalmente a reincidência de tal prática pelos empregadores (“donos de fazendas”) e seus ajudantes (empreiteiros/gerentes/”gatos”/pistoleiros). O presente trabalho focaliza a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo (art. 149, cp). Objetiva discutir e definir o trabalho escravo em sua relação com o direito interno e internacional (Convenções Internacionais da oit). Visa, ainda, abordar a saga dos trabalhadores, desde o seu aliciamento na sua terra natal, suas histórias, famílias, medos, fugas até o seu resgate e libertação pelos órgãos de fiscalização. |
| Idioma: | por |
| Assunto: | Redução à condição análoga à de escravo |
| Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional | |
| Servidão por dívida | |
| Trabalho degradante | |
| Princípio da dignidade da pessoa humana | |
| Crime contra a organização do trabalho | |
| Impunidade | |
| Reincidência | |
| Categoria: | Artigo |
| LINK: | https://sistemas.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/90474/Artigo%20-%20Trabalho%20Escravo%20em%20Pleno%20S%c3%a9culo%20XXI%20-%20Dif%c3%adcil%20de%20acreditar%21.pdf?sequence=1&isAllowed=y |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/90474 |
| Data de publicação: | 2024-07-09 |
