Instrução Normativa n. 136, de 4 de setembro de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO I)

Description: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO II)

Description: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO III)

Title:	Instrução Normativa n. 136, de 4 de setembro de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2024-09-16
Date of availability:	2024-09-13
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Regulamenta atos e procedimentos necessários à retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências das unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Contrato de prestação de serviço, contrato administrativo, regime de dedicação exclusiva, remuneração, retenção, resgate, prazo, encargo, crédito trabalhista, verba trabalhista, contribuição previdenciária, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conta vinculada, abertura, mão de obra, cessão, licitação, termo aditivo, rescisão contratual
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 136, de 4 de setembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4058, 13 set. 2024. Caderno Administrativo, p. 2-10. Anexos I a III, p. 10.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.