Title: |
Portaria n. 442, de 19 de agosto de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-09-02 |
Date of availability: |
2024-08-30 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e defere a conversão em pecúnia de licença-prêmio a servidora. |
Subject: |
Servidor público, aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, licença-prêmio |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 442, de 19 de agosto de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4048, 30 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 2. |