Resolução n. 1, de 28 de maio de 2010

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Title: Resolução n. 1, de 28 de maio de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria Judiciária (DJ) - participante
Publication Date: 2010-06-18
Date of availability: 2010-06-17
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Altera a Resolução TRT/DGJ/Nº 01/2000, que dispõe sobre o sistema de Protocolo na Justiça do Trabalho em Minas Gerais - SPIC/SPICI/SPP, possibilitando o envio de petições dirigidas a Varas diversas em um único envelope, quando endereçados ao Juízo Distribuidor, tendo em vista os princípios da eficácia administrativa e da economia processual, bem como o desenvolvimento sustentável de nosso país.
Subject: Resolução, alteração, Sistema de Protocolo Integrado (SPI), petição, recurso, apresentação, requisito, envelope, conteúdo, remessa, prazo, contagem, destinatário, instância, indicação, recebimento, Serviço de Protocolo Postal (SPP)
See: Resolução Administrativa TRT3 84/2010, que APROVA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 1, de 28 de maio de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 502, 17 jun. 2010. Caderno do TRT da 3ª Região, p. 93-96.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.