Portaria n. 417, de 25 de julho de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 417, de 25 de julho de 2024
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2024-07-30
Date of availability: 2024-07-29
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Reconhece o crédito e autoriza o pagamento do passivo a título de Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), em favor de magistrados, condicionado à autorização do CSJT e disponibilidade orçamentária.
Subject: Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), crédito, magistrado, reconhecimento, pagamento, autorização, condição, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), orçamento, disponibilidade financeira
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 417, de 25 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4024, 29 jul. 2024. Caderno Administrativo, p. 13.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.