Portaria n. 398, de 18 de julho de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 398, de 18 de julho de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2024-07-19
Date of availability:	2024-07-18
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Reconhece o crédito e autoriza o pagamento a título de recálculo da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), em favor do espólio de servidora, condicionado à autorização do CSJT e disponibilidade orçamentária.
Subject:	Crédito, recálculo, parcela, reconhecimento, pagamento, espólio, autorização, condição, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), orçamento
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 398, de 18 de julho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4017, 18 jul. 2024. Caderno Administrativo, p. 1.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.