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Title: | Resolução Administrativa n. 246, de 30 de setembro de 1993 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e Seções Especializadas (STPOE/SE) |
Publication Date: | 1993-10-02 |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Promoção, referência |
See: | Resolução Administrativa TRT3/STPOE 121/2008 (DJMG 08/10/2008). Resolução Administrativa TRT3/STPOE 176/2012, que RESTABELECEU A EFICÁCIA desta Resolução, em atendimento ao comando estabelecido no item 9.2 do Acórdão TCU/Plenário 2.104/2005, TORNANDO SEM EFEITO a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 121/2008. Ato GP/DG 96-D/2012, que TORNOU SEM EFEITO o Ato 48/2008-D, RESTABELECENDO A EFICÁCIA desta Resolução. |
Source: | DJMG 02/10/1993 |
Text: | Resolução Administrativa n. 246, de 30 de setembro de 1993 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária do Órgão Especial, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, RESOLVEU, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Nilo Álvaro Soares, APROVAR a proposição TRT-DG-25/93. Belo Horizonte, 30 de setembro de 1993. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 30 de setembro de 1993. APARECIDA MARIA PALHARES - Diretora de Secretaria do TP, do OE e SE, em exercício |