Title: |
Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-06-27 |
Date of availability: |
2024-06-26 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (UMF/TRT3), vinculada à Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC). |
Subject: |
Direitos humanos, convenção internacional, uniformização de jurisprudência, unidade organizacional, criação, secretaria, fiscalização, escola judicial, curso, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comissão de inteligência |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4001, 26 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 3-4. |
Related legislation: |
Declaração Universal dos Direitos Humanos |