Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024

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Title: Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2024-06-27
Date of availability: 2024-06-26
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (UMF/TRT3), vinculada à Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (SEJPAC).
Subject: Direitos humanos, convenção internacional, uniformização de jurisprudência, unidade organizacional, criação, secretaria, fiscalização, escola judicial, curso, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comissão de inteligência
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 342, de 24 de junho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4001, 26 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 3-4.
Related legislation: Declaração Universal dos Direitos Humanos


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.