Portaria n. 2, de 14 de junho de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 2, de 14 de junho de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Núcleo do Foro Trabalhista de Poços de Caldas (NFTPC)
Publication Date:	2024-06-18
Date of availability:	2024-06-17
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre Recomendação de inserção de dados de pertença étnico-racial em petições iniciais de reclamações trabalhistas.
Subject:	Reclamação trabalhista, petição inicial, declaração, reclamante, identificação, discriminação racial, acesso à justiça, recomendação, advogado, vara do trabalho
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 14 de junho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3994, 17 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 30.
Related legislation:	Resolução CNJ 599/2024, que institui a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas e diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.