Title: |
Portaria n. 301, de 3 de junho de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-06-20 |
Date of availability: |
2024-06-19 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidor. |
Subject: |
Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, proventos de aposentadoria, servidor público |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 301, de 3 de junho de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3996, 19 jun. 2024. Caderno Judiciário, p. 4. |