Title: |
Portaria n. 280, de 28 de maio de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-06-04 |
Date of availability: |
2024-06-03 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Concede pensão vitalícia a cônjuge, por morte de Juiz do Trabalho aposentado. |
Subject: |
Pensão vitalícia, pensão por morte, cônjuge, juiz do trabalho, servidor público |
See: |
Portaria TRT3/GP 352/2024, que ALTERA este ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 280, de 28 de maio de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3984, 3 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 11-12. |