Instrução Normativa n. 129, de 10 de maio de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Instrução Normativa n. 129, de 10 de maio de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2024-05-14
Date of availability:	2024-05-13
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Regulamenta o acesso às vagas de desembargador no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, para alcance da paridade de gênero nos termos do art. 1º-A da Resolução GP n. 106, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.
Subject:	Desembargador, vaga, segunda instância, acesso, mulher, composição, percentual, critério, cota, lista tríplice, promoção por merecimento, promoção por antiguidade, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentação
See:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 109/2024, que APROVA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 129, de 10 de maio de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3969, 13 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 8-9. Caderno Judiciário, p. 1292-1293.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.