Title: |
Resolução Administrativa n. 95, de 10 de maio de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2024-05-14 |
Date of availability: |
2024-05-13 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de
contribuição a servidor. |
Subject: |
Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, proventos de aposentadoria, servidor público |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 95, de 10 de maio de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3969, 13 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 12-13. |