| Title: | Portaria n. 233, de 15 de abril de 2024 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2024-05-06 |
| Date of availability: | 2024-05-03 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora e dispensa de função comissionada. |
| Subject: | Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, desvinculação, Função Comissionada (FC), servidor público |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 233, de 15 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3963, 3 maio 2024. Caderno Administrativo p. 9-10. |