Title: |
Portaria n. 222, de 8 de abril de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-04-16 |
Date of availability: |
2024-04-15 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Concede pensão vitalícia a cônjuge, por morte de magistrado aposentado. |
Subject: |
Pensão vitalícia, magistrado aposentado, morte |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 222, de 8 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3950, 15 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 5. |