Portaria Conjunta n. 1, de 25 de março de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria Conjunta n. 1, de 25 de março de 2024
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ)
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3)
Publication Date: 2024-04-25
Date of availability: 2024-04-24
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Estabelece procedimentos a serem observados pela equipe de pesquisa na execução de projetos acadêmicos desenvolvidos no âmbito do Programa Interinstitucional de Administração de Justiça Consensual e Preventiva do TRT-MG/MPT-MG (PROGRAMA INTERJUS TRTMG-MPTMG), mediante convênios firmados com instituições federais de ensino superior.
Subject: Gestão judiciária, núcleo de cooperação judiciária, Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região (PRT3), instituição de ensino, ensino superior, pesquisa científica, programa, convênio, procedimento, autonomia
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 1, de 25 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3957, 24 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 8. Caderno Judiciário, p. 259.
Related legislation: Portaria TRT3/GP 1.583/2012 , que homologa o Regulamento Geral da Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Resolução CNJ 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/TJMG/TRF6/TRE-MG/TJM_MG 1/2024, que institui o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais CECJ-MG.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.