Title: |
Portaria n. 227, de 11 abril de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-04-18 |
Date of availability: |
2024-04-17 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, defere conversão em pecúnia de licença-prêmio e dispensa servidor de função comissionada. |
Subject: |
Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, licença-prêmio, Função Comissionada (FC), desvinculação, servidor público |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 227, de 11 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3952, 17 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 2-3. |