Portaria n. 216, de 5 de abril de 2024

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 216, de 5 de abril de 2024
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2024-04-11
Data de disponibilização: 2024-04-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Concede aposentadoria voluntária por idade para pessoa com deficiência a servidor.
Assunto: Aposentadoria voluntária, proventos de aposentadoria, pessoa com deficiência, servidor público
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 216, de 5 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3947, 10 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 3.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.