Escravidão digital: caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais

Title:	Escravidão digital: caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais
Author:	Reis Júnior, Neuber Teixeira dos.
Summary:	Esta pesquisa analisa o conceito e a caracterização das formas de trabalho escravo contemporâneo no contexto das novas configurações de trabalho desenvolvidas na era digital. O objetivo central é, portanto, formular uma conceituação e determinar uma caracterização jurídica do que o sociólogo Ricardo Antunes tem denominado como “escravidão digital”. O objeto central da pesquisa são situações fáticas que podem ser juridicamente caracterizadas como trabalho escravo nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais (trabalho uberizado). O marco teórico eleito para confrontação da teoria sociológica é a conceituação e a caracterização de trabalho escravo contemporâneo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e seu corolário direito fundamental ao trabalho digno. A pesquisa se classifica, quanto ao gênero, teórica, e os procedimentos utilizados envolvem, essencialmente, coleta e análise de conteúdo doutrinário, normativo e jurisprudencial. Foi adotada como vertente teórico-metodológica a jurídico-dogmática. A investigação tem caráter interdisciplinar na medida em que pretende um diálogo direto com a Sociologia do Trabalho e, a partir dela, discursar sobre os caracteres jurídicos que se identificam naquela construção. Além disso, inegáveis e diretas as contribuições da Filosofia, da História e da Linguística (semântica) para a temática proposta, respeitada a limitação da pesquisa. Ao final, é possível concluir pela possibilidade de caracterização jurídica da “escravidão digital”, nas searas penal, civil-trabalhista e, também, administrativa e tributária, a partir de uma interpretação evolutiva das normas que vedam a escravidão em âmbito interno e internacional, em uma ampliação conceitual à luz do Direito Fundamental ao Trabalho Digno, possibilitando a revelação de “novos” direitos a “novos” sujeitos antes ocultados da proteção estatal.
Reference:	REIS JÚNIOR, Neuber Teixeira dos. Escravidão digital: caracterização jurídica do trabalho escravo contemporâneo nas relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais. Dissertação (Mestrado em Direito) - Departamento de Direito. Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP),Ouro Preto-MG, 2023, p. 139.
Language:	por
Pagination:	139
Subject:	Princípio da dignidade da pessoa humana
	Trabalho decente
	Relação de trabalho
	Tecnologia digital
	Uberização
	Trabalho informal
	Trabalho escravo
Category:	Tese/Dissertação
LINK:	https://sistemas.trt3.jus.br/bd-trt3/bitstream/handle/11103/88867/DISSERTA%c3%87%c3%83O.%20Vers%c3%a3o%20final.pdf?sequence=1&isAllowed=y
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/88867
Publication Date:	2024-04-10



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