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Instrução Normativa Conjunta n. 126, de 4 de abril de 2024
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| Title: | Instrução Normativa Conjunta n. 126, de 4 de abril de 2024 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Gabinete da Corregedoria (GCR) | |
| Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) | |
| Publication Date: | 2024-04-09 |
| Date of availability: | 2024-04-08 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Regulamenta a realização e a vinculação do depósito prévio em ação rescisória, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
| Subject: | Ação rescisória, depósito prévio, realização, vinculação, regulamentação |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 126, de 4 de abril de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3945, 8 abr. 2024. Caderno Administrativo, p. 1-2. |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.