Portaria n. 199, de 22 de março de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 199, de 22 de março de 2024
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2024-04-01
Date of availability: 2024-03-26
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Designa os gestores regionais do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (PCTE), para o biênio 2024/2025, nos termos do art. 9º da Resolução n. 367, de 27 de outubro de 2023, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Subject: Gestor regional, designação, programa, trabalho escravo, trabalho do migrante, tráfico de pessoas
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 199, de 22 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3939, 26 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 1-2.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.