Title: |
Edital n. 1, de 14 de março de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Publication Date: |
2024-03-19 |
Date of availability: |
2024-03-18 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Torna público que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região receberá requerimentos para o credenciamento de leiloeiros oficiais para realização de leilões judiciais no âmbito de sua jurisdição. |
Subject: |
Leilão judicial, leiloeiro, credenciamento |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 1, de 14 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3933, 18 mar. 2024. Caderno Judiciário, p. 322. Anexos I a V, p. 322. |
Related legislation: |
Decreto 21.981/1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República. |
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Resolução Conjunta TRT3/GP/GVCR 100/2018, que cria a Comissão de Credenciamento de Leiloeiros no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |