Portaria n. 94, de 24 de janeiro de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 94, de 24 de janeiro de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2024-02-26
Date of availability:	2024-02-23
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidor, defere a conversão em pecúnia de 6 meses de licença-prêmio por assiduidade e dispensa de função comissionada.
Subject:	Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, servidor público, licença-prêmio, desvinculação, Função Comissionada (FC)
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 94, de 24 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3917, 23 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 4-5.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.