| Título: | Portaria n. 68, de 17 de janeiro de 2024 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Data de publicação: | 2024-02-15 |
| Data de disponibilização: | 2024-02-09 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e dispensa servidor de função comissionada. |
| Assunto: | Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, desvinculação, Função Comissionada (FC), servidor público |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 68, de 17 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3908, 9 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 4. |