| Title: | Portaria n. 88, de 23 de janeiro de 2024 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
| Publication Date: | 2024-02-07 |
| Date of availability: | 2024-02-06 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, defere conversão em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade e exonera servidor de cargo em comissão. |
| Subject: | Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, licença-prêmio, assiduidade, conversão, exoneração, cargo em comissão, servidor público |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 88, de 23 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3905, 6 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 3. |