Title: |
Portaria n. 612, de 21 de dezembro de 2023 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-01-22 |
Date of availability: |
2024-01-19 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Concede aposentadoria voluntária e defere conversão em pecúnia de licença-prêmio à servidora. |
Subject: |
Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, licença-prêmio, servidor público |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 612, de 21 de dezembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3893, 19 jan. 2024. Caderno Administrativo, p. 2. |