Title: |
Portaria n. 143, de 6 de março de 2024 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2024-03-08 |
Date of availability: |
2024-03-07 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidor e dispensa de função comissionada. |
Subject: |
Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, desvinculação, Função Comissionada (FC), servidor público |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 143, de 6 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3926, 7 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 6. |