Resolução Administrativa n. 42, de 4 de março de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 42, de 4 de março de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date:	2024-03-05
	2024-03-06
	2024-03-07
Date of availability:	2024-03-04
	2024-03-05
	2024-03-06
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Aprova a Proposta n. TRT/CUJ 2/2023 da Comissão de Uniformização de Jurisprudência e cancela o item 2 da tese firmada no julgamento do IRDR 0010354-46.2021.5.03.0000 deste Tribunal (Tema 10)
Subject:	Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), item, cancelamento
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 42, de 4 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3923, 4 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 7. Caderno Judiciário, p. 1404-1405. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3924, 5 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 5. Caderno Judiciário, p. 883-884. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3925, 6 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 6. Caderno Judiciário, p. 1189-1190.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.