Resolução Administrativa n. 28, de 5 de março de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 28, de 5 de março de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date:	2024-03-06
Date of availability:	2024-03-05
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária para portador de deficiência a servidora.
Subject:	Aposentadoria voluntária, proventos de aposentadoria, pessoa com deficiência, servidor público
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 28, de 5 de março de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3924, 5 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 13.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.