Portaria n. 2, de 13 de dezembro de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 2, de 13 de dezembro de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Núcleo do Foro Trabalhista de Divinópolis (NFTDIV)
Publication Date:	2024-02-08
Date of availability:	2024-02-07
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Estabelece procedimentos para gestão pauta de audiências designadas no âmbito de Cartas Precatórias distribuídas para as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Divinópolis, a serem realizadas através do SISDOV, perante o Núcleo do Foro da localidade.
Subject:	Carta Precatória, pauta, audiência, inquirição, parte processual, auxiliar da justiça, acolhimento, designação, horário, disponibilização, realização, meio eletrônico, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, servidor público, estagiário, atribuição, coordenação, identificação, sistema eletrônico
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 13 de dezembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3906, 7 fev. 2024. Caderno Judiciário, p. 9761-9762.
Related legislation:	Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 211/2021, que regulamenta a utilização do Sistema de Designação de Oitiva por Videoconferência (SISDOV), em cartas precatórias, para a oitiva de testemunhas, partes e auxiliares da justiça, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.