Portaria n. 5, de 2 de janeiro de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Portaria n. 5, de 2 de janeiro de 2024
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2024-01-02
Date of availability: 2023-12-29
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Designa servidores para o exercício das atribuições previstas no art. 53 da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Subject: Servidor público, designação, atribuição, assessoramento, controle, contrato, licitação, apreciação, legalidade
See: Art. 4º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 1º/1/2024.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 5, de 2 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3879, 29 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 14-15.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.