Portaria n. 39, de 2 de janeiro de 2024

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Description: REDAÇÃO ATUAL

Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 39, de 2 de janeiro de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2024-01-02
Date of availability:	2023-12-29
Situation:	REVOGADO
Summary:	Designa, para o mandato da atual Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, biênio 2024/2025, os integrantes da Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas (CPAC) referenciados no inciso IV do art. 2º da Resolução GP n. 172, de 19 de fevereiro de 2021.
Subject:	Colegiado temático, ação coletiva, precedente judicial, precedente normativo, incidente processual, membro, designação
See:	Portaria TRT3/GP 93/2025, que ALTERA este ato.
	Portaria TRT3/GP 342/2025, que ALTERA este ato.
	Portaria TRT3/GP 35/2026, que REVOGA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 39, de 2 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3879, 29 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 7.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.