| Título: | Portaria n. 4, de 2 de janeiro de 2024 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Diretoria-Geral (DG) |
| Data de publicação: | 2024-01-02 |
| Data de disponibilização: | 2023-12-29 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Trata da subdelegação de competências da Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao Secretário de Pagamento de Pessoal. |
| Assunto: | Competência, subdelegação, diretor-geral, secretário, pagamento, quadro de pessoal |
| Vide: | Art. 4º deste ato que determina sua VIGÊNCIA a partir de 1º/1/2024. |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 4, de 2 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3879, 29 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 20. |
| Legislação correlata: | Portaria TRT3/GP 3/2024, que trata da delegação de competências da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região à Diretora-Geral. |