Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2024

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2024
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2024-01-02
Date of availability:	2023-12-29
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Trata da delegação de competências da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região à Secretária-Geral da Presidência.
Subject:	Delegação de competência, presidente, secretário-geral, concessão, diária, reembolso, despesa, transporte, magistrado, portaria, revogação
See:	Art. 4º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 1º/1/2024.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 2 de janeiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3879, 29 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 11.
Related legislation:	Instrução Normativa TRT3/GP 62/2020, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens aéreas e o ressarcimento de despesas relativas a viagens a serviço, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.