Portaria n. 609, de 19 de dezembro de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 609, de 19 de dezembro de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2023-12-20
Date of availability:	2023-12-19
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre a composição do Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Órgão Especial, composição, atualização
See:	Art. 3º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA a partir de 1º/1/2024.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 609, de 19 de dezembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3873, 19 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 92
Related legislation:	Resolução CNJ 16/2006, que estabelece critérios para a composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.