Resolução Administrativa n. 216, de 17 de novembro de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 216, de 17 de novembro de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date:	2023-12-01
Date of availability:	2023-11-30
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Referenda o Provimento Conjunto GCR/GVCR n. 2, de 17 de novembro de 2023, que altera o Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject:	Provimento, referenda, Provimento Geral Consolidado, alteração, ato processual, realização, União Federal, liberação, Procuradoria-Geral Federal (PGF), representação processual, processo judicial, Justiça do Trabalho, contribuição previdenciária, Imposto de Renda (IR), cobrança, valor, critério
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 216, de 17 de novembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3860, 30 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 7. Caderno Judiciário, p. 8.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.