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A dimensão da discriminação racial no Brasil tem seu aspecto
diretamente relacionado com o contexto histórico e as políticas públicas
adotadas pelo país no período pós-abolição, que instituiu um processo de
dominação social e impediu que os negros pudessem ter acesso a trabalho
digno e condições mínimas existenciais. Nesse aspecto, a discriminação
racial se concre! za em prá! cas de exclusão pela manutenção da ordem
social dos grupos privilegiados e suas posições de dominação, podendo
ocorrer no plano individual, estrutural e institucional, dependendo do
modo como as ações são praticadas. Este artigo, portanto, visa entender
como o racismo estrutural se perpetua na sociedade brasileira e nas
relações de trabalho das pessoas negras, uma vez que ocorre de forma
silenciosa e muitas das vezes dentro dos limites da lei. Além disso, descreve
o racismo estrutural e o comportamento inconsciente do grupo de pessoas
brancas que privilegiam as pessoas do referido grupo para acesso aos
melhores empregos e, consequentemente, a diminuição da renda dos
trabalhadores negros. Evidenciam-se as normas constitucionais de combate
à discriminação racial, bem como a regulamentação da Lei 9.029/95 que
estabeleceu cominações para as infrações de discriminação por raça, cor,
sexo e etnia. |