Trabalho em home office, se veio para ficar, o que precisa mudar? - Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho


Título: Trabalho em home office, se veio para ficar, o que precisa mudar? - Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho
Autor: Medeiros, Benizete Ramos de
Resumo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise do trabalho em home office, em especial o teletrabalho tão utilizado durante o período da pandemia provocada pela COVID-19 nos anos de 2020 e 2021, com especial atenção a partir das alterações que foram inseridas pela Lei 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, cuja experiência com essa forma de trabalho foi testada na pandemia exibindo as mazelas e os desafios das alterações a serem enfrentados, já que o novo modus de trabalho veio para ficar e, se de um lado, traz grande economia para as empresas e benefícios ao próprio trabalhador, de outro, apresenta necessários ajustes em especial acerca das cláusulas quanto ao custeio pela aquisição e manutenção dos equipamentos e os meios adequados para o desenvolvimento do trabalho, em contraponto a quem assume os riscos da atividade econômica constante do art. 2º da CLT. Analisa superficialmente as configurações do contrato de trabalho no Brasil, voltando a atenção para a característica da adesão que reduz a autonomia da vontade das partes quando da pactuação.
Assunto: Trabalho em domicílio, Brasil
Tecnologia, Brasil
Direito do trabalho, Brasil
Idioma: por
Referência: MEDEIROS, Benizete Ramos de. Trabalho em home office, se veio para ficar, o que precisa mudar? - Análise acerca da responsabilidade pelos equipamentos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 68, n. 106, p. 215-235, jul./dez. 2022
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/87557
Data de publicação: 2022


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