Instrução Normativa Conjunta n. 70, de 16 de março de 2021

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Instrução Normativa Conjunta n. 70, de 16 de março de 2021
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date: 2021-03-17
Date of availability: 2021-03-16
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Balcão virtual, atendimento ao público, videoconferência, telefone, correio eletrônico, aplicativo móvel, teletrabalho, petição, protocolo, proibição
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa Conjunta n. 70, de 16 de março de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3183, 16 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 1-2. Caderno Judiciário, p. 1-2.
Related legislation: Recomendação Conjunta TRT3/GCR/GVCR 2/2020, que recomenda o atendimento por meio de videoconferência a advogados, procuradores, membros do Ministério Público do Trabalho e partes que atuam no exercício do jus postulandi, no âmbito do TRT da 3ª Região, durante a pandemia da Covid-19 e a habilitação das funcionalidades siga-me ou WhatsApp Business.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 223/2020, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus, causador da Covid-19.
Resolução CNJ 372/2021, que regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada "Balcão Virtual".
Ato TST 32/2021, que regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do TST.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.