Edital n. 223, de 1º de novembro de 2023

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO I)

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO II)

Título:	Edital n. 223, de 1º de novembro de 2023
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação:	2023-11-08
Data de disponibilização:	2023-11-07
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Informa que serão convertidos em renda em favor da União os créditos das contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil de processos arquivados definitivamente com valores iguais ou inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo (Recomendação nº 03/GCGJT de 2022, art. 1º, parágrafo 2º), conforme Pedido de Providências PjeCor. Nº 0000156–26.2021.2.00.0503.
Assunto:	Crédito, existência, conta vinculada, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), processo judicial, arquivamento, conversão, renda, União Federal, beneficiário, valor, limite, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), depósito judicial
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Edital n. 223, de 1º de novembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3844, 7 nov. 2023. Caderno Judiciário, p. 90. Anexos I e II, p. 90.
Legislação correlata:	Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 136/2020, que dispõe sobre as atividades da Central de Tratamento de Depósitos Judiciais e Recursais em Processos Arquivados Central Garimpo, e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.