| Title: | Resolução Administrativa n. 193, de 6 de outubro de 2023 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
| Publication Date: | 2023-10-10 |
| Date of availability: | 2023-10-09 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidor. |
| Subject: | Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, proventos de aposentadoria, servidor público |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 193, de 6 outubro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3825, 9 out. 2023. Caderno Judiciário, p. 1458. |