Portaria n. 1, de 11 de setembro de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 1, de 11 de setembro de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (19VTBH)
Publication Date:	2023-09-12
Date of availability:	2023-09-11
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Estabelece e regulamenta procedimentos a serem seguidos na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, enquanto perdurar a autorização para execução da atividade jurisdicional em condições especiais de teletrabalho integral (art. 2º, I-A da Resolução CSJT nº 151 de 29/05/2015), por meio de videoconferência, pelo Juiz Titular, Fabiano de Abreu Pfeilsticker.
Subject:	Magistrado, teletrabalho, regime especial, prestação jurisdicional, procedimento, audiência, realização, videoconferência, autorização, advogado, parte processual, perito, interesse processual, acolhimento
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 11 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3805, 11 set. 2023. Caderno Judiciário, p. 3468.
Related legislation:	Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
	Resolução CSJT 308/2021, que dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho(a) ou dependente legal de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.