Resolução Administrativa n. 224, de 24 de novembro de 1994

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Title: Resolução Administrativa n. 224, de 24 de novembro de 1994
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 1994-11-29
1994-11-30
Situation: REVOGADA*²
Subject: Assento regimental n. 1, de 1994, alteração
See: ¹*Republicada (DJMG 30/11/1994). ²*REVOGADA.
Source: DJMG 29/11/1994; DJMG 30/11/1994*¹
Text: - Nota: Redação original:

Resolução Administrativa n. 224, de 24 de novembro de 1994

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão plenária ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Juiz Michel Francisco Melin Aburjeli, apreciando proposição de alteração do Assento Regimental nº 01/94, relativo à Presidência do Conselho de Representação Classista, RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Alfio Amaury dos Santos, Dárcio Guimarães de Andrade, Deoclécia Amorelli Dias e Maria Laura Franco Lima de Faria, APROVAR a alteração do item III do Assento Regimental nº 01/94, que passará a ter a seguinte redação:
"III. A Presidência do Conselho será exercida pelo Juiz Togado mais antigo. Ocorrendo empate nas deliberações, observar-se-á um rodízio para o voto de minerva, a começar pelo Juiz mais antigo, togado ou classista, e passando por todos os componentes da Comissão, sucessivamente."
Belo Horizonte, 24 de novembro de 1994.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 1994.

NÉLIA VÂNIA RODRIGUES DE MATOS - Diretora de Secretaria do TP e do OE, "ad hoc""


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.