Provimento n. 12, de 31 de julho de 1975

Files in this item

View/Open
Icon
Description: REDAÇÃO ATUAL
Title: Provimento n. 12, de 31 de julho de 1975
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1975-08-01
Situation: REVOGADO
Summary: Emenda a este ato determina a modificação do texto, para fazer constar que o carimbo (anexo I), deverá ser aposto no verso da cópia da notificação ou expediente enviado por esta Justiça, quando dela ocorrer devolução postal.
Subject: Processo judicial, documento, devolução, via postal, notificação postal, registro, regulamentação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 12, de 31 de julho de 1975. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 1º ago. 1975.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.