Portaria n. 3, de 16 de agosto de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 3, de 16 de agosto de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Núcleo do Foro Trabalhista de Passos (NFTPAS)
Publication Date:	2023-08-25
Date of availability:	2023-08-24
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre a designação do servidor Alberto Calixto Mattar Filho para praticar atos de comunicações processuais de forma eletrônica, a serem executados no âmbito do Núcleo do Foro Trabalhista de Passos, em apoio operacional à 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Passos-MG e ao Posto Avançado de Piumhi/MG, em adesão aos Projetos Estratégicos do Superforo e Efetividade na Execução, instituídos pela Secretaria de Apoio Judiciário.
Subject:	Servidor público, designação, atuação, intimação, citação, notificação, mandado judicial, meio eletrônico, vara do trabalho, apoio administrativo, posto avançado
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 3, de 16 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3794, 24 ago. 2023. Caderno Judiciário, p. 10489-10490.
Related legislation:	Resolução CNJ 354/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências.
	Resolução TRT3/GP 234/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal dos Núcleos dos Foros Trabalhistas e a lotação dos Oficiais de Justiça no Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.