Title: | Provimento n. 65, de 24 de novembro de 1982 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: | 1982-11-25 |
Situation: | REVOGADO |
Summary: | Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Provimento n. 49, da Presidência do TRT da 3ª Região. |
Subject: | Gabinete da Presidência, corregedoria regional, custas, emolumento, cobrança, isenção, valor, limite, dívida ativa, União Federal, inscrição, processo judicial, arquivamento, regulamentação, ofício, comunicação, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ato, revogação, provimento, alteração |
See: | Provimento TRT3/GP 70/1984, que REVOGA este ato. |
Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA este ato. | |
Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 65, de 24 de novembro de 1982. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 25 nov. 1982. |