Provimento n. 56, de 29 de julho de 1981

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Provimento n. 56, de 29 de julho de 1981
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	1981-08-04
Situation:	REVOGADO
Summary:	Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Provimento nº 49, da Presidência do TRT da 3ª Região.
Subject:	Gabinete da Presidência, corregedoria regional, custas, emolumento, cobrança, isenção, valor, limite, dívida ativa, União Federal, inscrição, processo judicial, arquivamento, regulamentação, ofício, comunicação, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ato, revogação, portaria, alteração
See:	Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 56. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 4 ago. 1981.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.