Provimento n. 39, de 16 de novembro de 1979

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Provimento n. 39, de 16 de novembro de 1979
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1979-11-21
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos.
Subject: Gabinete da Presidência, corregedoria regional, execução, custas, emolumento, cobrança, valor, base de cálculo, fração, desconsideração, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), preenchimento, regulamentação, ato, revogação
See: Provimento TRT3/GP 47/1980, que REVOGA este ato.
Provimento TRT3/GP 1/1988, que revoga expressamente este ato. Contudo, verifica-se que este ato já havia sido revogado pelo Provimento TRT3/GP 47/1980.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 39. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 21 nov. 1979.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.