Provimento n. 44, de 12 de fevereiro de 1980

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Provimento n. 44, de 12 de fevereiro de 1980
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1980-02-13
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a redistribuição de processos nos casos de impedimento e suspeição dos MM. Juízes Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento.
Subject: Processo Judicial, redistribuição de processo, Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), juiz do trabalho, presidente, impedimento, suspeição, Gabinete da Presidência (GP), corregedoria regional
See: Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 44, de 12 de fevereiro de 1980. Diário Oficial do Estado de Minas Gerias, Belo Horizonte, MG, 13 de fevereiro de 1980.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.