Resolução n. 287, de 27 de julho de 2023

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução n. 287, de 27 de julho de 2023
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date:	2023-07-31
Date of availability:	2023-07-28
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Dispõe sobre a instalação de Ponto de Inclusão Digital em 130ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, OAB/São Gotardo.
Subject:	Inclusão digital, sistema eletrônico, local, jurisdição, instalação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Minas Gerais (MG), colaboração, governo digital, acesso à justiça, prestação jurisdicional
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 287, de 27 de julho de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3775, 28 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 10-11. Caderno judiciário, p. 255.
Related legislation:	Lei 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e dá outras providências.
	Resolução CNJ 508/2023, que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário.
	Programa Justiça 4.0

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.